Prefeitura participa de webinário sobre Lei de Proteção de Dados

Encontro reunirá representantes de entidades municipais, estaduais e federais, que vão debater as experiências no cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Nesta quinta-feira (18), das 10h às 12h, a Prefeitura de Londrina, por meio da Ouvidoria-Geral do Município, participará do webinário “As experiências das ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. Organizado pela Rede Nacional de Ouvidorias, o evento reunirá representantes de diversas entidades das esferas municipal, estadual e federal. A transmissão será realizada, simultaneamente, nos canais de YouTube da Controladoria-Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco.

O objetivo é propiciar a troca de conhecimentos entre os participantes da rede, por meio de apresentações rápidas, com duração de até cinco minutos. Nelas serão apresentadas as soluções encontradas para os desafios no cumprimento da nova legislação, a LGPD.

Representando o segmento das ouvidorias municipais, o Ouvidor-Geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches Vicente, abordará a participação do órgão no projeto de implantação da LGPD na Prefeitura londrinense. Vicente explicou que, neste município, a ouvidoria iniciou os debates sobre a adequação à legislação e organizou um grupo intersetorial composto por vários órgãos e secretarias para o estudo das novas normas.

O resultado do grupo de trabalho culminou na elaboração do Decreto nº 214/2021 – publicado na edição no 4.289 do Jornal Oficial do Município. Ele  regulamenta, na esfera municipal, as políticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Por atuar sempre em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e realizar a classificação de informações, a Ouvidoria pôde desempenhar um papel importante na implementação dos novos protocolos. A LGPD trará mudanças impactantes na cultura do serviço público, e daí a importância de eventos como esse webinário, que permite aos representantes de diversos órgãos trocarem conhecimentos entre si”, afirmou.

As demais discussões tratarão de assuntos como: a identificação e o compartilhamento de dados dos demandantes; perfis de acesso ao sistema informatizado da ouvidoria; as políticas de Privacidade e Termo de Uso dos sistemas; o atendimento automatizado, entre outros. A intenção é que esses temas sejam aprofundados em três eventos posteriores, planejados para o ano de 2021.

A abertura do evento será feita pelo Ouvidor-Geral da União e coordenador da Rede Nacional de Ouvidorias, Valmir Dias. Também participarão, como palestrantes, a secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) e coordenadora do Grupo de Trabalho LGPD nas Ouvidorias, Érika Lacet; o chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmayer; o chefe da Ouvidoria da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Gotardo Machado de Souza Júnior; a Ouvidora-Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Savana Karoline Farias Dantas; o Ouvidor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Rondônia, Francisco Coelho de Brito Neto; a Ouvidora da Universidade Estadual de São Paulo (USP), Janaína Anchieta Costa; e o integrante da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Felipe Lima Guimarães.

Rede Nacional de Ouvidorias – Prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atua em prol da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, assim como para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos. Coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, disponibiliza a seus membros, de forma gratuita, a Plataforma FalaBR e diversas ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria.

Com N.Com 

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